A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga irregularidades na atuação das concessionárias de energia realizou uma audiência pública nesta segunda-feira (02/09) em Campo Grande, Zona Norte da capital, para recolher demandas dos moradores, que são atendidos pela Light. Eles denunciaram irregularidade na aplicação de multa por furto, péssimas condições de postes de luz, cobrança ilegal por extensão de rede e impedimento na mudança de titularidade das contas domiciliares.
Durante a reunião, representantes de associações de moradores apresentaram queixas à Light sobre a aplicação do Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI), que costuma ser aplicado em casos em que técnicos constatam furto da rede elétrica. A coordenadora de atendimento do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RJ), Soraya Panella, explicou que casos como esses estão no topo das reclamações do cliente sobre a companhia, campeã em denúncias no órgão. Somente em 2019, o órgão já recebeu, até o fim de agosto, 2938 reclamações.
“A empresa chega na casa do consumidor, aplica o termo sem comunicar o cliente, o que não atende a própria resolução da Aneel. Essa resolução define que nesses casos a polícia deve ser chamada para fazer o registro de ocorrência e uma decisão judicial determina que cobrança por essa irregularidade só possa ocorrer em uma conta diferente da que registra o consumo, podendo o cliente contestar a cobrança do TOI sem deixar de estar em dia com a empresa” comentou.
Presidente da CPI, a deputada Zeidan Lula (PT), destacou que o grupo vem recolhendo demandas de diferentes cidades, que serão incluídas no relatório final da CPI a ser apresentado ainda em setembro. “O nosso principal encaminhamento no documento será a sugestão do convênio da Aneel com a Agenersa. Essas informações não chegam até a Aneel, que fica em Brasília e não tem como obter todas as informações que temos conseguido obter. Mais do que nunca, vemos a importância desse convênio, que vai ser votado pela Alerj, e a nossa CPI terá varias exigências para essa mudança”, declarou a parlamentar.
“Essa CPI é importantíssima para ouvir os moradores da região. São inúmeros problemas e regularidades, que vão desde a queda de energia quando há uma leve ventania. E isso mostra a importância de haver uma forte regulação desse serviço porque o consumidor está sempre sendo prejudicado” reiterou a deputada Lucinha (PSDB), moradora da região.
Postes de luz e cobrança por extensão de rede
Outro ponto abordado na audiência foi a péssima condições dos postes de madeira, que em muitas regiões estão prestes a cair sobre casas, além de contribuir para o risco de incêndio e acidentes com eletricidade. Moradores também denunciaram a cobrança ilegal, por técnicos terceirizados da Light, pelo processo de extensão de rede, que é gratuito em comunidades carentes. Moradores chegaram a comentar que os valores pelo serviço chegam a R$ 12 mil.
Em resposta, o represente da Light, Daniel Negreiros, informou que recebe solicitações para a manutenção dos seus equipamentos e esclareceu sobre a gratuidade do processo de extensão de rede. “Entendemos que esse evento é um oportunidade única de debater com a sociedade civil e o Poder Legislativo. Esclarecemos o foi possível dentro da regulação que devemos seguir e recolhemos todas as demandas”, explicou.
Também participou da audiência o Vereador Júnior da Lucinha.